Câmeras de segurança com áudio em ambiente de trabalho: O que você precisa saber sobre!

Atualmente, sabemos que o uso de tecnologia, como CFTV, é imprescindível para garantir a segurança de comércios, indústrias, condomínios residenciais e demais estabelecimentos.

A Locatronic, inclusive, oferece as melhores soluções nesse sentido: conheça!

Contudo, o equipamento citado também oferece outras funções, como, por exemplo, o monitoramento de funcionários por parte do empregador.

Mas, a partir dessa aplicação, é muito importante nos atentarmos às possibilidades e vedações decorrentes.

Não havendo legislação específica sobre – além de opiniões divergentes por parte de especialistas – os casos são analisados conforme decisões anteriores e a interpretação do juiz.

O que não gera duvida, por sua vez, é que o funcionário tem garantias relativas à liberdade de expressão, honra e intimidade.

Levando isso em consideração, fica evidente que áreas como banheiros, salas de descanso e demais ambientes não necessariamente relacionados à atividade laboral não devem ser gravados.

É recomendado, também, que as empresas emitam aviso prévio informando sobre o monitoramento, como forma de precaução a possíveis processos judiciais.

Mas, hoje em dia, a principal dúvida está relacionada à gravação de áudio, para além das imagens.

Há câmeras que, além de imagem, realizam a captação de áudio? Sim. Já existem câmeras de segurança com microfones e sistema de som embutidos, responsáveis por gravar áudio do ambiente.

Já com relação à possibilidade, novamente há opiniões de especialistas apontando tanto pela permissão quanto proibição.

Aqueles que entendem ser ilegal a gravação de áudio sustentam que a conversa entre funcionários não necessariamente será sempre sobre suas atividades da empresa, e monitorar outros assuntos poderia ferir a intimidade e liberdade de expressão. Assim, haveria de se considerar o assédio moral, passível de indenização.

Por outro lado, alguns especialistas sugerem que, munidos da precaução e do bom senso (ou seja, com aviso prévio, e evitando situações vexatórias) a empresa poderia se fazer valer da tecnologia para monitorar os funcionários.

Dessa forma, levando em consideração a dúvida que se criou inclusive entre especialistas, uma sugestão responsável é que a empresa consulte seu corpo jurídico e, caso decida utilizar sistema CFTV para monitoramento de funcionários, inclusive com áudio, o faça com responsabilidade, sempre garantindo os direitos fundamentais de seus contratados.

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